Lei Ordinária Nº 865 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 865

Ano: 2019

Data: 02/07/2019

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alteração do artigo

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do artigo nº 54-A, da Lei Municipal nº 570, de 11 de outubro de 2002, e dá outras disposições.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: